Justiça Federal autoriza União a cobrar Prefeitura de Taubaté por parcelas de empréstimo com o CAF
24/06/2026
(Foto: Reprodução) Prédio da Justiça Federal em São Paulo localizado na Rua Ministro Rocha Azevedo, na Bela Vista, região central.
Isabela Leite/Globonews
A Justiça Federal autorizou que a União passe a cobrar a Prefeitura de Taubaté pelas parcelas do empréstimo feito com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) a partir de junho. A dívida total do município é estimada em cerca de R$ 288 milhões.
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O desembargador Wilson Zauhy afirmou que a dívida é “indiscutivelmente devida”, mas destacou que uma cobrança abrupta poderia gerar risco de colapso nas finanças municipais.
Pelo entendimento da Justiça, seguem suspensas as parcelas vencidas entre 2022 e 2025. No entanto, os novos compromissos do contrato, que começam a vencer a partir deste mês, poderão ser cobrados pela União. O mais recente deles, de cerca de R$ 29 milhões, venceu no início de junho.
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Com a decisão, a União também pode bloquear repasses de verbas ao município em caso de inadimplência.
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A Prefeitura de Taubaté afirmou que eventual bloqueio pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais e informou que já apresentou recurso à Justiça.
A dívida com o CAF é referente a um empréstimo contratado em 2017, no valor de US$ 60 milhões, utilizado em obras viárias e de infraestrutura contra enchentes. O contrato previa pagamento em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas parte dos valores deixou de ser paga ao longo dos anos.
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