Caso Kalume: Justiça nega pedido de prisão domiciliar para condenado em esquema de tráfico de órgãos
21/10/2024
(Foto: Reprodução) Mariano Fiore Júnior, de 75 anos, é um dos três médicos condenados pelo caso que aconteceu em Taubaté, na década de 1980. Mariano Fiore Junior, condenado no caso Kalume
TV Vanguarda/Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido liminar de prisão domiciliar para Mariano Fiore Júnior, de 75 anos, um dos três médicos condenados no crime que ficou conhecido como 'Caso Kalume', um esquema de tráfico de órgãos em Taubaté, em 1987.
Além de Mariano, outros dois médicos foram condenados: Rui Noronha Sacramento e Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, que morreu na última quinta-feira.
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Médicos condenados no caso Kalume
Reprodução/ TV Vanguarda
O pedido de prisão domiciliar para Mariano Fiore Júnior, de 75 anos, foi negado em caráter liminar pelo relator Eduardo Abdalla nesta segunda-feira (21).
A defesa do médico havia pedido a prisão domiciliar alegando que ele sofre “constrangimento ilegal” após a Justiça determinar a prisão dos três médicos envolvidos no caso na última semana.
Além disso, os advogados argumentaram que a decisão não poderia retroagir e que a prisão domiciliar era necessária por conta da condição de saúde do médico, que é “portador de cardiopatia grave”.
O TJ, porém, indeferiu o pedido em caráter liminar. "Tendo o Conselho de Sentença deliberado pela condenação do paciente, sua vontade soberana deve ser executada de imediato, nos moldes da decisão do STF', escreveu o relator na decisão.
O g1 acionou a defesa de Mariano Fiore Júnior, que afirmou que vai entrar com embargo de declaração contra a decisão do TJ, já que "duas teses (do pedido) não foram apreciadas".
Caso Kalume: justiça determina prisão dos médicos
Prisão imediata
A Justiça determinou na última semana a prisão dos três médicos envolvidos no Caso Kalume. No documento, o magistrado determinou a execução imediata das penas privativas de liberdade que foram impostas aos médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior.
Os pedidos de prisão foram motivados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados pelo júri devem cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.
A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e foi assinada pelo juiz Flavio de Oliveira César, da Vara do Júri - Infância e Juventude de Taubaté.
No documento, o juiz relembrou também que os três foram condenados pelo Tribunal do Júri a 17 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, mas que a pena foi reduzida para 15 anos - leia mais abaixo.
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O g1 procurou as defesas dos médicos condenados no Caso Kalume. Ao g1, o advogado Sérgio Alvarenga, que representa o réu Rui Noronha Sacramento, informou que “evidentemente discorda da decisão, que a decisão do supremo não é nesse sentido, diz que é possível, mas que não é obrigatória a prisão e que tem que decidir caso a caso”.
Ainda segundo o advogado, “Rui está respondendo em liberdade há quase 40 anos sem qualquer tipo de prejuízo ao processo”. A defesa “entende que a prisão antecipada, antes do julgamento final, neste caso é ilegal, razão pela qual entraram com o Habeas Corpus no Tribunal de Justiça para revogar a decisão”.
O advogado Sérgio Badaró, que representa o réu Mariano Fiore Júnior, informou que "em razão da decisão que decretou a prisão de todos os acusados nos autos da Ação Penal, impetrou o devido Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alegando que a referida decisão viola princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como o princípio da presunção absoluta de inocência, o princípio do respeito à coisa julgada e, principalmente, o princípio da irretroatividade da lei penal mais maléfica ao acusado".
Ainda segundo o advogado, ele solicitou "por meio do Habeas Corpus, a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau e que a mesma não subsista em razão das ilegalidades apontadas."
O caso
Em 1987, em Taubaté, cidade localizada a 130 km da capital paulista, o médico Roosevelt Kalume foi o responsável por revelar o suposto esquema de tráfico de órgãos no antigo Hospital Santa Isabel, onde hoje funciona o Hospital Regional de Taubaté.
Caso Kalume
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Então diretor da faculdade de medicina, ele procurou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e pacientes vivos, para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval.
Ao todo, três médicos estariam envolvidos no esquema: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento. Na época, o assunto ficou conhecido nacionalmente e a imprensa batizou de caso Kalume, em referência ao sobrenome do médico que denunciou o caso para as autoridades.
O escândalo resultou na abertura de inquérito policial em 1987 e até virou alvo em 2003 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos no Brasil.
Caso Kalume
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Condenação
A investigação durou 10 anos e a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito responsabilizando quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. O outro médico apontado no inquérito foi Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, que morreu em maio de 2011, meses antes do julgamento.
O caso foi à júri popular em outubro de 2011 – 25 anos após o acontecimento – e resultou na condenação dos três médicos a 17 anos de prisão. Eles foram condenados por homicídios dolosos a quatro pacientes.
Por não apresentarem antecedentes criminais, os três médicos condenados puderam responder ao processo em liberdade e, em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do trio, mas reduzindo a pena para 15 anos de prisão.
Imagem de arquivo - Caso Kalume: Entenda como esquema de tráfico de órgãos no interior de SP ajudou a regulamentar transplantes no país
BBC
Em 1988, os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, e do Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1993.
Além disso, o caso em Taubaté ajudou na discussão a respeito da elaboração da atual lei que trata sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no país até hoje.
Em 1993, Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso. Para narrar os fatos, ele usou nomes diferentes dos personagens da vida real. No entanto, a obra, que faz parte do processo contra os médicos, deixou de ser publicada.
Reportagem de 2012 mostrou que um ano após julgamento, caso Kalume seguia longe de um desfecho
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